O afastamento do senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) por ordem do ministro do STF (Superior Tribunal Federal)
Marco Aurélio Mello é inédito na história da
República brasileira. Antes de Calheiros, houve apenas casos de renúncias de
presidentes – inclusive do próprio Renan – ao cargo para evitar punições
severas. A informação foi confirmada pelo Arquivo do Senado Federal.
A primeira situação emblemática no período ocorreu com Jader Barbalho
(PMDB-PA) em 2001. Eleito presidente do Senado em fevereiro daquele ano, teve
vida curta no cargo. No mês seguinte à eleição, surgiram denúncias de que o
senador estaria ligado com desvios do Banpara (Banco do Estado do Pará) e da
Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Em 20 de julho, Jader
anunciou licença de 60 dias da presidência do Senado.
Na época, o STF chegou a autorizar a quebra de sigilos de Barbalho.
Acuado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e por um relatório da
comissão especial do Conselho de Ética que apontou que o senador mentiu, Jader renunciou à presidência da Casa em
18 de setembro de 2001. No início de outubro, Barbalho
ainda renunciou ao mandato para evitar ser cassado e manter os direitos
políticos.
Nessas perspectivas
(de afastamento de um presidente do Senado) é a primeira vez. Sob uma decisão
liminar do Superior Tribunal Federal, foi a primeira vez.
O próprio Renan Calheiros já tinha usado o artifício da renúncia antes.
Em 2007, então no segundo mandato como presidente do Senado, o peemedebista foi
acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras.
Calheiros foi absolvido em duas votações no Senado – na primeira, teve
40 votos favoráveis e na segunda foi absolvido com 48 votos. Mesmo assim, em 11
de outubro o senador solicitou uma licença de 45 dias da Presidência do Senado
e, em dezembro, renunciou ao cargo,
mantendo seu mandato.
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