O procurador do
MPF (Ministério Público Federal) Elton Ghersel denunciou à Justiça Federal 443
ex-deputados pelo escândalo conhecido como “farra das passagens”. A informação
é do blog Congreso em Foco. Os ex-parlamentares foram enquadrados pela
prática de peculato. O procurador enviou 52 denúncias protocoladas no último
dia 28 em que sustenta que os acusados usaram passagens em atividades que não
eram relativas ao mandato. Dentre os acusados estão o secretário do
Programa de Parcerias de Investimentos de Michel Temer (PMDB), Moreira Franco
(PMDB), o prefeito reeleito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), o
ex-ministro Ciro Gomes (PDT), além dos ex-deputados Antonio Palocci (PT) e
Eduardo Cunha (PMDB), presos pela Lava Jato. Além deles, Henrique Eduardo
Alves (PMDB), Valdemar Costa Neto (PR) e Agnelo Queiroz (PT) também estão entre
os réus. A investigação tentou obter a justificativa dos políticos para
cada viagem, mas não recebia respostas. Então, todos os ex-parlamentares que
podem ter realizado a prática foram denunciados, para que agora expliquem na
Justiça as viagens. As denúncias estão nas mãos do relator do processo, o
desembargador Olindo Menezes, que deve acatar ou rejeitar o pedido de
julgamento. O voto dele será analisado na 2ª Seção do TRF 1.
PRESIDENTE ESCAPA POR FORO PRIVILEGIADO
Não foram
denunciados parlamentares que estão em exercício do mandato ou que mantém
cargos no executivo, pois a prerrogativa de denunciá-los cabe apenas a
Procuradoria-Geral da União. Isso livrou o presidente Michel Temer de se tornar
réu. De acordo com o blog Congresso em Foco, Temer cedeu sua cota de
passagens para viagem de turismo de familiares à Bahia quando era parlamentar. A
“farra das passagens” era a utilização que os congressistas faziam de recursos
públicos que tinham direito para emissão de passagens para parentes, assessores
e pessoas próximas, além do uso pelos próprios políticos para viagens a lazer.
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